1. Introdução
Bem-vindo(a) à ELIZABETE CARINGTON LOPES! Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o uso do nosso website e a compra de produtos alimentares e cosméticos africanos através da nossa plataforma de e-commerce. Ao aceder ou utilizar o nosso website e serviços, concorda em cumprir e ficar vinculado(a) a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar os nossos serviços.
A ELIZABETE CARINGTON LOPES é uma empresa registada em Portugal, com sede em Leiria, e com o NIF 266002692. A nossa missão é oferecer-lhe uma experiência de compra conveniente e segura, com produtos de alta qualidade e um serviço de excelência.
Estes Termos foram elaborados em conformidade com a legislação portuguesa aplicável ao comércio eletrónico e à defesa do consumidor, incluindo, mas não se limitando a, o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores), o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (sobre comércio eletrónico), e o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais).
Recomendamos que leia atentamente estes Termos antes de utilizar o nosso website ou efetuar qualquer compra. Ao fazê-lo, estará a aceitar as condições aqui estabelecidas. Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, sendo que a versão mais recente estará sempre disponível no nosso website. A sua utilização continuada do website após quaisquer alterações constitui a sua aceitação dessas alterações.
2. Registo e Conta de Utilizador
Para aceder a certas funcionalidades do nosso website, como efetuar compras, gerir as suas encomendas e aceder ao seu histórico, poderá ser necessário criar uma conta de utilizador. Ao registar-se, compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, e a manter essas informações atualizadas.
2.1. Elegibilidade
Para criar uma conta e efetuar compras no nosso website, deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos. Ao registar-se, declara e garante que cumpre estes requisitos de elegibilidade.
2.2. Criação de Conta
O processo de criação de conta geralmente envolve o fornecimento de um endereço de e-mail válido e a criação de uma palavra-passe segura. É da sua exclusiva responsabilidade manter a confidencialidade da sua palavra-passe e de todas as atividades que ocorram na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.
2.3. Responsabilidade do Utilizador
É responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta, independentemente de terem sido autorizadas por si ou não. A ELIZABETE CARINGTON LOPES não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do incumprimento destas obrigações de segurança por parte do utilizador.
2.4. Encerramento de Conta
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, a nosso critério exclusivo, se violar qualquer disposição destes Termos ou se detetarmos atividades fraudulentas ou abusivas.
3. Informação de Produtos e Preços
Esforçamo-nos para apresentar informações precisas e atualizadas sobre os produtos disponíveis no nosso e-commerce, incluindo descrições, imagens, ingredientes (para produtos alimentares e cosméticos), e preços. No entanto, não podemos garantir que todas as informações sejam totalmente isentas de erros.
3.1. Descrição dos Produtos
As descrições dos produtos são fornecidas com a maior precisão possível. Contudo, as cores e as texturas dos produtos cosméticos podem variar ligeiramente devido às configurações do monitor do utilizador. Para produtos alimentares, as imagens são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final, especialmente no caso de produtos frescos ou artesanais.
3.2. Preços
Todos os preços apresentados no nosso website são em Euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor em Portugal. Os preços não incluem custos de envio, que serão adicionados ao valor total da encomenda no momento do checkout, e devidamente discriminados.
Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, o preço aplicável à sua encomenda será o que estiver em vigor no momento da sua compra. Em caso de erro manifesto no preço de um produto, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda e reembolsar o valor pago.
3.3. Disponibilidade de Stock
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Embora nos esforcemos para manter o nosso stock atualizado, pode ocorrer que um produto encomendado não esteja disponível. Nesses casos, entraremos em contacto consigo para o informar e oferecer uma alternativa ou o reembolso do valor pago.
4. Processo de Compra
O processo de compra no nosso website foi desenhado para ser simples e intuitivo. Siga os passos abaixo para efetuar a sua encomenda:
4.1. Seleção de Produtos
Navegue pelo nosso catálogo de produtos alimentares e cosméticos africanos e adicione os artigos desejados ao seu carrinho de compras. Pode ajustar as quantidades ou remover produtos do carrinho a qualquer momento antes de finalizar a encomenda.
4.2. Carrinho de Compras
No carrinho de compras, poderá rever os artigos selecionados, as quantidades e o preço total. Terá também a opção de aplicar códigos de desconto ou promoções, se aplicável. Certifique-se de que todos os detalhes estão corretos antes de prosseguir para o checkout.
4.3. Checkout
No checkout, ser-lhe-ão solicitadas as informações necessárias para o processamento da sua encomenda, incluindo:
- Dados de Faturação: Nome completo, NIF (opcional, mas recomendado para fatura com contribuinte), morada de faturação.
- Dados de Envio: Nome completo do destinatário, morada de entrega, contacto telefónico.
- Método de Envio: Selecione a opção de envio que melhor se adequa às suas necessidades (e.g., entrega ao domicílio, levantamento em ponto de recolha).
- Método de Pagamento: Escolha o método de pagamento preferido (e.g., cartão de crédito/débito, MB Way, referência multibanco). Garantimos que todos os pagamentos são processados de forma segura através de plataformas de pagamento certificadas.
4.4. Confirmação da Encomenda
Após a conclusão do pagamento, receberá um e-mail de confirmação da encomenda com todos os detalhes da sua compra, incluindo o número da encomenda, os artigos adquiridos, o valor total e a morada de entrega. Este e-mail serve como prova da sua compra.
4.5. Cancelamento de Encomendas
Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em caso de rutura de stock, erro de preço, suspeita de fraude ou qualquer outra circunstância imprevista. Nesses casos, o cliente será notificado e reembolsado integralmente.
5. Entrega
Comprometemo-nos a entregar os produtos encomendados no prazo e nas condições acordadas. A nossa política de entrega visa garantir que a sua encomenda chegue até si de forma eficiente e segura.
5.1. Prazos de Entrega
Os prazos de entrega estimados serão indicados no momento do checkout e podem variar consoante o tipo de produto, a morada de entrega e o método de envio selecionado. Faremos todos os esforços para cumprir os prazos indicados, mas não nos responsabilizamos por atrasos decorrentes de fatores externos, como condições meteorológicas adversas, greves ou problemas com a transportadora.
5.2. Custos de Envio
Os custos de envio são calculados com base no peso, volume da encomenda e morada de entrega. O valor exato será apresentado no momento do checkout, antes de finalizar a sua compra. Poderemos oferecer promoções de portes grátis em determinadas condições, que serão devidamente comunicadas no website.
5.3. Receção da Encomenda
No momento da entrega, é importante que verifique o estado da embalagem e dos produtos. Se detetar qualquer dano visível ou inconformidade, deverá registar a ocorrência na guia de transporte da transportadora e contactar-nos de imediato. A aceitação da encomenda sem reservas implica que a mesma foi entregue em perfeitas condições.
5.4. Morada de Entrega
É da sua responsabilidade garantir que a morada de entrega fornecida está correta e completa. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas na entrega decorrentes de informações incorretas ou incompletas. Em caso de reenvio devido a morada incorreta, os custos adicionais serão da responsabilidade do cliente.
6. Devoluções e Reembolsos
Compreendemos que, por vezes, pode ser necessário devolver um produto. A nossa política de devoluções e reembolsos foi elaborada em conformidade com a legislação portuguesa de defesa do consumidor, garantindo os seus direitos.
6.1. Direito de Livre Resolução
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tem o direito de resolver o contrato sem apresentar qualquer justificação, no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do último bem, no caso de vários bens encomendados num só pedido e entregues separadamente.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução que disponibilizamos, mas não é obrigatório.
6.2. Condições para Devolução
Os produtos a devolver devem estar em perfeitas condições, na embalagem original, completos e sem sinais de uso ou dano. Produtos alimentares e cosméticos abertos ou com selo de segurança violado não serão aceites para devolução, por razões de higiene e segurança alimentar.
Os custos de devolução do produto são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de produto defeituoso ou não conforme com o pedido.
6.3. Reembolso
Após a receção e verificação do estado do produto devolvido, procederemos ao reembolso do valor pago, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida). O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do contrato, utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
7. Garantias
Todos os produtos comercializados através do nosso website beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que transpõe as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770. Esta garantia assegura que os bens estão em conformidade com o contrato de compra e venda.
7.1. Prazo da Garantia
O prazo da garantia legal para bens novos é de 3 anos a contar da data de entrega do bem. Para bens em segunda mão, o prazo de garantia pode ser reduzido para 1 ano, mediante acordo entre as partes.
7.2. Falta de Conformidade
Considera-se que um bem não está conforme com o contrato se não for adequado ao uso a que bens do mesmo tipo se destinam, se não corresponder à descrição ou às qualidades apresentadas, ou se não possuir as qualidades e o desempenho habituais em bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar.
7.3. Exercício da Garantia
Em caso de falta de conformidade do bem, o consumidor tem direito à reposição da conformidade, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. A reposição da conformidade pode ser feita através da reparação ou substituição do bem, sem encargos para o consumidor.
Para exercer os seus direitos ao abrigo da garantia, deverá contactar-nos através dos meios indicados na secção de Contactos, apresentando o comprovativo de compra e descrevendo a falta de conformidade detetada.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no nosso website, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clips de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da ELIZABETE CARINGTON LOPES ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
8.1. Uso do Conteúdo
É-lhe concedida uma licença limitada para aceder e fazer uso pessoal e não comercial do nosso website. Esta licença não inclui qualquer direito de revenda ou uso comercial do website ou dos seus conteúdos; qualquer recolha e uso de listagens de produtos, descrições ou preços; qualquer uso derivado deste website ou dos seus conteúdos; qualquer download ou cópia de informações de conta para benefício de outro comerciante; ou qualquer uso de mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados.
8.2. Marcas Registadas
As marcas comerciais, logótipos e marcas de serviço exibidos no website são marcas registadas e não registadas da ELIZABETE CARINGTON LOPES e de outros. Nada contido no website deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de usar qualquer marca comercial exibida no website sem a nossa permissão escrita ou de terceiros que possam ser proprietários das marcas comerciais exibidas no website.
9. Limitação de Responsabilidade
A ELIZABETE CARINGTON LOPES não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu acesso ou uso ou incapacidade de aceder ou usar o website; qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no website; qualquer conteúdo obtido do website; e acesso, uso ou alteração não autorizados das suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, delito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, quer tenhamos sido informados ou não da possibilidade de tais danos, e mesmo que um remédio aqui estabelecido seja considerado ter falhado no seu propósito essencial.
10. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.
10.1. Resolução Amigável
Em caso de litígio ou reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos ou com o uso do nosso website, encorajamos o contacto inicial com o nosso serviço de apoio ao cliente para tentar uma resolução amigável. Estamos empenhados em resolver quaisquer questões de forma justa e eficiente.
10.2. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A lista atualizada das entidades RAL pode ser consultada no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).
Informamos que a ELIZABETE CARINGTON LOPES não está vinculada por adesão a qualquer entidade de RAL específica, salvo imposição legal. No entanto, estamos disponíveis para analisar e tentar resolver qualquer litígio através dos canais de comunicação habituais.
10.3. Foro Competente
Na falta de acordo por via amigável ou através de RAL, para a resolução de todos os litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes Termos, é competente o foro da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.
11. Disposições Finais
11.1. Alterações aos Termos de Serviço
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, alterar os presentes Termos de Serviço. Quaisquer alterações serão devidamente comunicadas aos utilizadores através do nosso website ou por outros meios de comunicação. Aconselha-se a consulta regular desta página para se manter atualizado sobre os Termos de Serviço. A sua utilização continuada do website após a publicação de quaisquer alterações constitui a sua aceitação dessas alterações.
11.2. Nulidade Parcial
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
11.3. Comunicações
Todas as comunicações relacionadas com estes Termos devem ser enviadas para os contactos indicados na secção de Contactos do nosso website.
Última atualização: 25 de agosto de 2025