Política de Privacidade

1. Introdução

Na ELIZABETE CARINGTON LOPES, com sede em Leiria, Portugal, e com o NIF 266002692, valorizamos profundamente a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. O nosso compromisso é assegurar que todas as informações que nos confia são tratadas com a máxima confidencialidade, segurança e em estrita conformidade com a legislação aplicável. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos, partilhamos e protegemos os seus dados pessoais, garantindo a transparência e o respeito pelos seus direitos.

Operamos em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, e demais legislação nacional aplicável à proteção de dados e ao comércio eletrónico.

O nosso objetivo é construir uma relação de confiança com os nossos clientes, assegurando que a sua experiência de compra no nosso e-commerce de produtos alimentares e cosméticos africanos é não só satisfatória, mas também segura e transparente no que diz respeito ao tratamento dos seus dados. A ELIZABETE CARINGTON LOPES é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, e pode contactar-nos através dos canais indicados nesta política para qualquer questão ou esclarecimento.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Para que possamos prestar os nossos serviços de forma eficiente e personalizada, a ELIZABETE CARINGTON LOPES necessita de recolher e tratar determinados dados pessoais. O termo “Dados Pessoais” refere-se a qualquer informação que, direta ou indiretamente, o identifique ou o torne identificável. Isto pode incluir, por exemplo, o seu nome, número de identificação fiscal, contactos, transações e interações connosco. A recolha destes dados é realizada com o seu consentimento, no âmbito da execução de um contrato ou de uma obrigação legal, ou quando existe um interesse legítimo da nossa parte, sempre em conformidade com o RGPD e a legislação nacional aplicável.

As categorias de dados pessoais que poderemos recolher incluem, mas não se limitam a:

• Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, género, data de nascimento, número de identificação (e.g., Cartão de Cidadão, NIF), endereço de e-mail, número de telemóvel ou telefone, morada de faturação e morada de entrega. Estes dados são essenciais para a criação da sua conta de cliente, processamento de encomendas e comunicação.

• Dados Transacionais: Informações relacionadas com as suas compras e a utilização dos nossos serviços, como a data e hora da transação, tipo de transação, artigos adquiridos (produtos alimentares e cosméticos africanos), métodos de pagamento utilizados (e.g., dados do cartão de crédito/débito, número do cartão, validade e código de segurança – estes dados são processados por entidades de pagamento certificadas e não são armazenados na íntegra pela ELIZABETE CARINGTON LOPES), histórico de compras, cupões utilizados e informações sobre devoluções ou reembolsos.

• Dados de Interação e Apoio ao Cliente: Registos de comunicações connosco, incluindo chamadas telefónicas (que poderão ser gravadas para fins de melhoria de serviço e prova), e-mails, mensagens em chat ou outras formas de contacto, bem como reclamações, sugestões ou pedidos de informação.

• Dados de Saúde (específico para cosméticos, se aplicável): Em casos muito específicos e com o seu consentimento explícito, poderemos recolher informações sobre alergias ou sensibilidades a determinados ingredientes presentes nos produtos cosméticos, para garantir a sua segurança e recomendar produtos adequados. Esta recolha será sempre minimizada e justificada pela necessidade de proteger a sua saúde.

• Dados de Navegação e Utilização (Cookies e Tecnologias Semelhantes): Informações sobre a sua interação com o nosso website e aplicações móveis, incluindo endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência, produtos visualizados e cliques efetuados. Estes dados são recolhidos através de cookies e outras tecnologias de rastreamento para otimizar a sua experiência de navegação, personalizar ofertas e analisar o desempenho do nosso site. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.

• Dados de Localização (com consentimento): Se ativar os serviços de localização no seu dispositivo e nos der o seu consentimento, poderemos aceder à sua localização para, por exemplo, informar sobre lojas físicas próximas em Leiria ou para personalizar ofertas promocionais com base na sua localização geográfica.

• Dados de Agregado Familiar (se fornecidos pelo titular): Em algumas situações, e apenas com o seu consentimento, poderá fornecer dados sobre o seu agregado familiar (e.g., nome, grau de parentesco, género) para efeitos de programas de fidelização ou ofertas específicas.

A recolha destes dados ocorre em diversas situações, nomeadamente quando se regista no nosso website, efetua uma compra, subscreve a nossa newsletter, contacta o nosso serviço de apoio ao cliente, ou utiliza as funcionalidades do nosso site ou aplicação móvel. Poderemos também receber os seus dados pessoais de empresas parceiras, sempre que estas os recolham, processem ou armazenem no âmbito de uma prestação de serviços e com as devidas garantias de proteção de dados.

3. Finalidades e Base Legal para o Tratamento de Dados

A ELIZABETE CARINGTON LOPES trata os seus dados pessoais para diversas finalidades, sempre com base num fundamento legal válido, conforme estabelecido pelo RGPD. Comprometemo-nos a tratar apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade, garantindo a transparência e a sua informação contínua sobre o uso dos seus dados.

As principais finalidades para as quais utilizamos os seus dados pessoais e as respetivas bases legais são:

• Gestão de Cliente e Processamento de Encomendas: Esta finalidade abrange todas as atividades necessárias para gerir a sua conta de cliente, processar as suas compras de produtos alimentares e cosméticos africanos, incluindo a faturação, a gestão de entregas ao domicílio, a coordenação de devoluções e reembolsos, e a prestação de serviços de apoio ao cliente, como a gestão de reclamações e pedidos de informação.

  • Base Legal: A base legal para este tratamento é a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (Art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD), uma vez que o tratamento é indispensável para cumprir as nossas obrigações contratuais decorrentes da sua compra e utilização dos nossos serviços.

• Marketing e Comunicação: Utilizamos os seus dados para promover a nossa relação consigo, através do envio de comunicações sobre ofertas, benefícios, passatempos e newsletters. Estas comunicações podem ser personalizadas com base nas suas preferências e histórico de compras, para lhe apresentar produtos e serviços que sejam do seu interesse.

  • Base Legal: O tratamento para fins de marketing direto baseia-se no seu consentimento (Art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

• Análises e Reportes Internos: Realizamos análises, estudos e reportes internos com o objetivo de facilitar a tomada de decisões estratégicas, otimizar os nossos serviços e produtos, e melhorar a sua experiência de compra. Isto inclui a análise de tendências de consumo, desempenho de vendas e eficácia das campanhas.

  • Base Legal: Este tratamento é fundamentado no interesse legítimo da ELIZABETE CARINGTON LOPES (Art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) em otimizar a sua oferta e a sua operação comercial, sempre salvaguardando os seus direitos e liberdades fundamentais.

• Gestão de Fraude e Segurança: Implementamos medidas preventivas e reativas para detetar e prevenir fraudes, bem como para garantir a segurança da rede e da informação. Isto inclui a monitorização de atividades suspeitas e a proteção dos seus dados contra acessos não autorizados.

  • Base Legal: O tratamento para esta finalidade baseia-se no interesse legítimo da ELIZABETE CARINGTON LOPES (Art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) em proteger os seus ativos e os dados dos seus clientes, bem como no cumprimento de obrigações legais (Art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD) relacionadas com a segurança.

• Cumprimento de Obrigações Legais: Tratamos os seus dados pessoais para cumprir com as obrigações legais e regulamentares a que estamos sujeitos, incluindo, mas não se limitando a, obrigações fiscais, contabilísticas e de resposta a pedidos de autoridades judiciais ou reguladoras.

  • Base Legal: A base legal para este tratamento é o cumprimento de uma obrigação legal (Art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

4. Período de Conservação dos Dados Pessoais

A ELIZABETE CARINGTON LOPES compromete-se a conservar os seus dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou, se aplicável, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento, em conformidade com o RGPD e a legislação nacional. Findo este período, os seus dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

Os critérios utilizados para determinar os períodos de conservação dos seus dados pessoais incluem:

• Necessidade da Finalidade: Os dados são conservados enquanto forem necessários para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos. Por exemplo, dados relacionados com a gestão da sua conta de cliente e transações serão mantidos enquanto a sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para processar eventuais devoluções ou garantias.

• Obrigações Legais e Regulamentares: Em alguns casos, somos obrigados por lei a conservar determinados dados por um período específico. Por exemplo, dados de faturação e transações comerciais são geralmente conservados por períodos definidos pela legislação fiscal e contabilística.

• Interesses Legítimos: Poderemos conservar dados por um período mais longo se tal for necessário para a prossecução de interesses legítimos da ELIZABETE CARINGTON LOPES, como a prevenção de fraudes, a resolução de litígios ou a defesa dos nossos direitos em processos judiciais, sempre que esses interesses não se sobreponham aos seus direitos e liberdades fundamentais.

• Consentimento: Se o tratamento dos seus dados se basear no seu consentimento, os dados serão conservados até que retire o seu consentimento, a menos que exista outra base legal para a sua conservação.

De forma geral, os dados de navegação e utilização (cookies) são armazenados por um período limitado, tipicamente 13 meses, sendo automaticamente apagados após esse período. Dados de contacto para newsletters são mantidos até que o utilizador cancele a subscrição. Dados de candidaturas a emprego são geralmente conservados por um período de 12 meses.

5. Partilha de Dados Pessoais

A ELIZABETE CARINGTON LOPES garante que os seus dados pessoais não serão partilhados com terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento explícito. No entanto, para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para garantir a excelência dos nossos serviços, poderá ser necessário partilhar os seus dados com determinadas entidades, sempre com as devidas garantias de segurança e confidencialidade.

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com as seguintes categorias de destinatários:

• Empresas do Grupo: Os seus dados poderão ser partilhados com outras empresas que façam parte do mesmo grupo económico da ELIZABETE CARINGTON LOPES, sempre que tal seja necessário para a gestão integrada de serviços, programas de fidelização ou para a prossecução de interesses legítimos do grupo.

• Prestadores de Serviços (Subcontratantes): Recorremos a entidades terceiras para nos auxiliarem na prestação dos nossos serviços. Estes prestadores atuam em nosso nome e por nossa conta, e incluem, por exemplo, empresas de alojamento de TI, plataformas de e-commerce, agências de marketing e comunicação, empresas de logística e transporte para entregas ao domicílio, e entidades de processamento de pagamentos. Asseguramos que todos os subcontratantes cumprem com as medidas técnicas e organizacionais adequadas para a proteção dos seus dados e estão vinculados contratualmente a garantir a confidencialidade e segurança dos mesmos, nos termos do Artigo 28.º do RGPD.

• Autoridades Públicas e Governamentais: Poderemos partilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas, judiciais ou reguladoras, sempre que tal seja exigido por lei, para o cumprimento de uma obrigação legal, ou em resposta a um pedido legítimo e devidamente fundamentado.

• Parceiros Comerciais: Em situações específicas, e com o seu consentimento prévio, poderemos partilhar os seus dados com parceiros comerciais para a oferta de produtos ou serviços complementares que possam ser do seu interesse.

6. Medidas de Segurança

A ELIZABETE CARINGTON LOPES implementa uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração, perda ou destruição. A segurança dos seus dados é uma prioridade e um compromisso contínuo para nós.

As nossas medidas de segurança incluem controlos tecnológicos, administrativos, técnicos, físicos e procedimentais, que garantem a proteção dos seus dados pessoais em todas as fases do tratamento. Entre as principais medidas adotadas, destacamos:

• Acesso Restrito: O acesso aos seus dados pessoais é estritamente limitado aos colaboradores da ELIZABETE CARINGTON LOPES e a prestadores de serviços que necessitam de aceder a essa informação para as finalidades específicas descritas nesta política. Todos os colaboradores e terceiros com acesso a dados pessoais estão sujeitos a rigorosas obrigações de confidencialidade.

• Encriptação e Pseudonimização: Utilizamos técnicas de encriptação e pseudonimização para proteger os dados pessoais, tornando-os ilegíveis para pessoas não autorizadas e minimizando o risco de identificação direta.

• Proteção de Sistemas de Informação: Os nossos sistemas de informação são protegidos por controlos de segurança robustos, incluindo firewalls, sistemas de deteção de intrusão e antivírus, para impedir o acesso não autorizado e proteger contra ameaças cibernéticas.

• Salvaguarda da Integridade e Qualidade dos Dados: Implementamos mecanismos para garantir a integridade e a qualidade dos seus dados pessoais, assegurando que são precisos, completos e atualizados.

• Monitorização Permanente: Os nossos sistemas de informação são monitorizados continuamente para prevenir, detetar e responder a qualquer uso indevido ou acesso não autorizado aos seus dados pessoais. Em caso de violação de dados, atuamos rapidamente para mitigar os riscos e, se aplicável, notificamos as autoridades competentes e os titulares dos dados, conforme exigido por lei.

• Formação e Consciencialização: Os nossos colaboradores recebem formação regular sobre as melhores práticas de proteção de dados e segurança da informação, garantindo que estão cientes das suas responsabilidades no tratamento dos seus dados pessoais.

7. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), enquanto titular dos dados, possui um conjunto de direitos que pode exercer a qualquer momento, de forma a garantir o controlo sobre os seus dados pessoais. A ELIZABETE CARINGTON LOPES compromete-se a facilitar o exercício destes direitos e a responder aos seus pedidos de forma célere e transparente.

Os seus direitos incluem:

• Direito de Acesso: Tem o direito de obter da ELIZABETE CARINGTON LOPES a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, de aceder aos seus dados pessoais e a informações relativas ao tratamento, como as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em questão, os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, o prazo de conservação previsto, entre outros.

• Direito de Retificação: Tem o direito de obter da ELIZABETE CARINGTON LOPES, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.

• Direito de Apagamento (Direito a Ser Esquecido): Tem o direito de obter da ELIZABETE CARINGTON LOPES o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique um dos seguintes motivos: os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; retira o consentimento em que se baseia o tratamento e não existe outro fundamento jurídico para o mesmo; opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; os dados pessoais foram tratados ilicitamente; os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica.

• Direito à Limitação do Tratamento: Tem o direito de obter da ELIZABETE CARINGTON LOPES a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações: contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à ELIZABETE CARINGTON LOPES verificar a sua exatidão; o tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; a ELIZABETE CARINGTON LOPES já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; se opuser ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

• Direito de Oposição: Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, incluindo a definição de perfis, com base nos interesses legítimos da ELIZABETE CARINGTON LOPES ou no cumprimento de uma missão de interesse público. A ELIZABETE CARINGTON LOPES cessará o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

• Direito à Portabilidade dos Dados: Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à ELIZABETE CARINGTON LOPES, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que a ELIZABETE CARINGTON LOPES o possa impedir, se o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados.

• Direito de Retirar o Consentimento: Se o tratamento dos seus dados pessoais se basear no seu consentimento, tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado com base no consentimento antes da sua retirada.

• Direito de Apresentar Reclamação à Autoridade de Controlo: Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais pela ELIZABETE CARINGTON LOPES viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável.

Para exercer qualquer um destes direitos, ou para obter esclarecimentos adicionais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos canais indicados na secção “Contactos” desta Política de Privacidade. Solicitamos que, ao exercer os seus direitos, forneça informações suficientes para que possamos identificá-lo e processar o seu pedido de forma eficiente.

8. Cookies e Outras Tecnologias de Rastreamento

O nosso website utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes (doravante designadas coletivamente por “cookies”) para melhorar a sua experiência de navegação, personalizar conteúdos e anúncios, fornecer funcionalidades de redes sociais e analisar o nosso tráfego. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet, etc.) quando visita o nosso website. Estes ficheiros contêm informações que são geradas em associação com o dispositivo específico utilizado, mas não nos permitem identificá-lo diretamente.

A utilização de cookies e de outras tecnologias para o tratamento dos dados de utilização destina-se, consoante a categoria dos cookies, às seguintes finalidades:

• Cookies Estritamente Necessários: São cookies essenciais para o funcionamento do nosso website e para lhe permitir navegar e utilizar as suas funcionalidades, como o acesso a áreas seguras do site ou a adição de produtos ao seu carrinho de compras. Sem estes cookies, alguns serviços que solicitou não podem ser fornecidos. Estes cookies não armazenam qualquer informação de identificação pessoal.

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Gestão de Preferências de Cookies

Ao visitar o nosso website pela primeira vez, será apresentada uma faixa de consentimento de cookies que lhe permite gerir as suas preferências. Pode aceitar todos os cookies, rejeitar todos os cookies (exceto os estritamente necessários) ou gerir as suas preferências individualmente.

Pode, a qualquer momento, alterar as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. A maioria dos navegadores permite-lhe controlar a maioria dos cookies através das definições do navegador. No entanto, se desativar os cookies, poderá limitar a funcionalidade do nosso website e a sua experiência de navegação poderá ser afetada.

Para mais informações sobre cookies e como geri-los, pode consultar websites como aboutcookies.org.

9. Contactos

Para qualquer questão, esclarecimento ou preocupação relacionada com a presente Política de Privacidade, ou sobre a forma como a ELIZABETE CARINGTON LOPES trata os seus dados pessoais, por favor, não hesite em contactar-nos. Estamos disponíveis para o ajudar e garantir que os seus direitos são respeitados.

Poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

• Endereço de E-mail: geral@africaminha.com
• Morada Postal: Rua Sá de Miranda 3 R/C Direito, 2400-137 Leiria, Portugal
• Telefone: +351 920 196 297

Se tiver questões mais específicas relacionadas com a proteção de dados, poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do seguinte endereço de e-mail: geral@africaminha.com. O DPO é o ponto de contacto para todas as questões relacionadas com o RGPD e a proteção dos seus dados pessoais.

10. Alterações à Política de Privacidade

A ELIZABETE CARINGTON LOPES reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão devidamente comunicadas aos utilizadores através do nosso website ou por outros meios de comunicação, garantindo que está sempre a par de como tratamos os seus dados pessoais. Aconselhamos a consulta regular desta página para se manter atualizado sobre as nossas práticas de privacidade.

Última atualização: 25 de agosto de 2025